O que é um contrato de empreitada
De acordo com a noção do artigo 1207.º do Código Civil: "Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço."
Ou seja, uma das partes se compromete, em relação à outra, a realizar determinada obra, mediante um pagamento de um valor.
Contrato de empreitada, o que é?
É um contrato celebrado entre o dono da obra e o empreiteiro, este contrato só diz respeito a obras – construção, remodelação e
infraestruturas. Portanto, sempre que contrata um profissional, seja para fazer uma obra de remodelação completa ou uma simples pintura, estará a celebrar
um contrato de empreitada.
Assim podemos definir um contrato de empreitada como uma obra que se celebra mediante determinadas condições como,
por exemplo um preço previamente acordado. A empreitada é uma obra que um ou mais indivíduos se responsabilizam de fazer para outrem, mediante
um valor previamente acordado.
Qual é a importância de um empreiteiro numa obra?
Os empreiteiros são a pessoa mais importante na obra. É a eles, sejam indivíduos ou empresa, que o dono da obra contrata os serviços.
O empreiteiro realiza a obra estipulada, de acordo com o que foi definido.
Para que a obra aconteça, o empreiteiro tem de ter um alvará ou número de registo,
emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
Escolha sempre uma empresa de construção credível, essa é a maior garantia
que poderá ter para o sucesso da sua obra.
Quais são os direitos e deveres do dono da obra e do empreiteiro?
Quando celebram um contrato, ambas as partes estão abrangidas por direitos e deveres. Destacamos alguns:
Direitos do dono de obra
► Obtenção de um resultado;
► Fiscalização e desistência da obra.
Deveres do dono de obra
► Pagamento do preço;
► Colaboração necessária;
► Aceitação da obra.
Deveres do empreiteiro
► Execução e entrega da obra;
► Dever de informação, conselho e segurança;
► Fornecimento de materiais e utensílios.
Direitos do empreiteiro
► Direito de receber o pagamento do preço;
► Possibilidade de fazer funcionar a exceção de não cumprimento do contrato;
► Direito de retenção.
Sónia Pena | 16 April de 2020
